Uma nova política de assistência social de Goiânia poderá ajudar mulheres vítimas de violência doméstica que não conseguem deixar a casa onde vivem com o agressor por falta de dinheiro. O Programa Goiânia + Humana, sancionado pelo prefeito Sandro Mabel em 14 de setembro, prevê a criação de um Aluguel Social para situações de vulnerabilidade.
A medida faz parte de uma lei que organiza diferentes benefícios temporários para moradores em situação de pobreza ou vulnerabilidade. Além do auxílio para moradia, a legislação cria um cartão para compra de bens essenciais e reúne mecanismos de apoio em casos de nascimento, morte, emergências e desastres.
No entanto, há uma etapa importante antes de os benefícios começarem a funcionar conforme as novas regras. A Prefeitura ainda precisa regulamentar critérios, valores, documentação, duração e formas de acesso.
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Aluguel Social mira mulheres que dependem financeiramente do agressor
Entre as situações consideradas pelo programa está a de mulheres que desejam sair de uma relação violenta, mas não têm condições financeiras para pagar outro lugar para morar.
Na prática, o benefício poderá funcionar como um apoio temporário para que a falta de dinheiro não seja o principal obstáculo para deixar uma residência compartilhada com o agressor.
A concessão, porém, não será automática. A rede socioassistencial deverá avaliar cada caso e produzir uma análise técnica sobre a necessidade do auxílio. O Cadastro Único também deverá fazer parte do processo de atendimento.
Além disso, a regulamentação ainda precisa estabelecer quais serão os critérios de renda e vulnerabilidade, quais documentos serão exigidos e por quanto tempo o benefício poderá ser concedido.
A proposta, portanto, não significa que o aluguel social já esteja disponível para solicitação com valores definidos. A Prefeitura ainda precisa detalhar como o mecanismo será colocado em prática.
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Programa também cria cartão para comprar itens essenciais
Outra novidade é o Cartão Goiânia + Humana. A ferramenta será destinada a pessoas e famílias que atendam aos critérios dos benefícios eventuais da assistência social.
O cartão será pessoal e intransferível. A ideia é permitir a compra de bens considerados essenciais em estabelecimentos comerciais credenciados.
Ainda não foram definidos todos os detalhes da operação. A Prefeitura deverá estabelecer quais produtos poderão ser adquiridos, o valor dos créditos, a periodicidade dos pagamentos e os procedimentos para solicitar o benefício.
Com isso, o programa amplia a estrutura de atendimento social do município e reúne diferentes tipos de auxílio em uma mesma política.
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Benefícios podem atender nascimento, morte e vulnerabilidade temporária
O Goiânia + Humana não se limita ao atendimento de mulheres vítimas de violência. A lei também organiza os chamados benefícios eventuais, destinados a famílias que enfrentam situações temporárias de vulnerabilidade.
Entre as modalidades está o auxílio-natalidade, voltado a famílias que enfrentam dificuldades financeiras após a chegada de um novo integrante.
A legislação também prevê auxílio relacionado à morte de um familiar, com possibilidade de apoio para despesas de funeral e sepultamento.
Além disso, aparecem medidas para situações emergenciais. A lista inclui auxílio para emissão de documentação civil, passagens intermunicipais em casos avaliados pela assistência social, apoio emergencial para gás de cozinha e suporte excepcional para regularização do fornecimento de água ou energia elétrica.
Também estão previstos kits de higiene feminina, alimentos e cestas básicas.
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Enchentes, incêndios e outros desastres entram na política
A nova estrutura também contempla famílias atingidas por situações que comprometam condições básicas de sobrevivência.
Entre os exemplos estão enchentes, incêndios, desabamentos, tempestades, temperaturas extremas, secas e epidemias.
Nesses casos, a assistência deverá avaliar a situação e identificar quais medidas podem ser adotadas. A legislação também considera situações imprevistas ou casos fortuitos que provoquem danos graves à comunidade.
A proposta segue a lógica dos benefícios eventuais da assistência social. Ou seja, o objetivo é oferecer uma resposta temporária diante de acontecimentos que aumentem a vulnerabilidade de uma pessoa ou família.
Goiânia já mantém atendimento para mulheres vítimas de violência
Enquanto a regulamentação do novo benefício não termina, Goiânia mantém serviços específicos para mulheres em situação de violência.
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher Cora Coralina oferece acompanhamento social, atendimento psicológico e orientação jurídica. A unidade também conta com atendimento itinerante para alcançar mulheres que enfrentam dificuldades para chegar ao serviço.
O atendimento presencial funciona na Rua 8 com Rua 9, nº 558, no Setor Oeste. Os telefones informados pela Prefeitura são (62) 3524-2933 e (62) 3524-2934.
A Prefeitura também mantém ações de capacitação, atendimento psicossocial e articulação com outros serviços que integram a rede de proteção às mulheres.
Casa Abrigo acolhe mulheres sob risco de morte
Para casos considerados de maior gravidade, Goiânia conta com a Casa Abrigo Sempre Viva. O serviço acolhe mulheres vítimas de violência doméstica ou em relações íntimas de afeto que estejam sob risco de morte. Dependentes também podem ser atendidos dentro dos critérios do serviço.
A permanência prevista é de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação após avaliação da equipe interdisciplinar. Por segurança, o endereço da unidade não é divulgado. O encaminhamento ocorre pela rede de proteção.
A existência desses serviços significa que mulheres em situação de violência não precisam esperar a regulamentação do novo aluguel social para buscar orientação ou proteção.
Onde pedir ajuda em Goiânia
Em situações de violência contra a mulher, a Central de Atendimento à Mulher 180 oferece atendimento gratuito para denúncias e orientações.
Em Goiânia, a Prefeitura também informa o telefone 153, ligado ao atendimento Mulher Mais Segura da Guarda Civil Metropolitana. Em situações de emergência policial, o número é 190.
A capital também possui duas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. A 1ª DEAM fica na Rua 24, nº 203, no Centro. Já a 2ª DEAM funciona na Avenida do Povo com Rua E, no Jardim Curitiba II.
Por enquanto, o principal ponto de atenção sobre o Goiânia + Humana é a regulamentação. A lei criou a estrutura dos benefícios, mas os detalhes necessários para solicitar os auxílios ainda precisam ser definidos pelo município.
