Vereadora Aava Santiago consegue liminar que suspende acórdãos do TRE-GO para sua cassação. (Foto: Divulgação)
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, concedeu decisão liminar que suspende os efeitos dos acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinaram a perda de mandato da vereadora Aava Santiago (PSB). Conforme a decisão do ministro, ela deverá ficar no cargo até a análise do caso pelo TSE.
Ao analisar o pedido, o ministro considerou a possibilidade de suspensão excepcional da execução de acórdãos regionais antes do esgotamento da instância ordinária, conforme entendimento já adotado pelo TSE em casos dessa natureza. A decisão também aborda questões relacionadas à tramitação dos embargos de declaração e do pedido de providências apresentados no curso do processo.
A defesa de Aava também questionou o uso de inteligência artificial na elaboração de um acórdão, sem a necessária revisão humana, apontando possível descumprimento das exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A questão já havia motivado uma decisão anterior do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, que suspendeu os efeitos do acórdão questionado e os atos administrativos dele decorrentes.
Neste interim, a Câmara chegou a dar posse ao suplente Michel Magul (PSDB). Horas depois, a decisão do CNJ mudou o cenário e Aava voltou à Casa, votou na eleição da mesa diretora e foi eleita 2ª vice-presidente corregedora.
Com a nova liminar, permanecem suspensos os efeitos dos acórdãos que determinaram a perda do mandato por desfiliação partidária, até que o caso seja analisado pelo TSE.
Para Aava Santiago, a decisão garante que o caso continue sendo discutido pelas vias legais, com respeito ao direito de defesa e aos procedimentos previstos na legislação. “Eu tenho muito respeito pela Justiça e é justamente por isso que acredito que todas as decisões precisam respeitar as regras do processo. Nunca pedi tratamento diferente para mim. O que eu quero é ter o mesmo direito de defesa que qualquer pessoa teria e a segurança de que todos os argumentos apresentados serão analisados. Estamos falando de um mandato que recebi das pessoas, nas urnas, e que não pode ser tratado como uma questão menor. Quando uma decisão tem esse peso, cada etapa importa, e cada procedimento precisa ser respeitado. Eu segui buscando as instâncias que a lei permite porque acredito que a Justiça também precisa ter a oportunidade de rever o que foi questionado. Essa decisão do TSE é importante porque garante que os efeitos dos acórdãos permaneçam suspensos até que o caso seja analisado pelo Tribunal”, afirma a vereadora.
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