Secretaria da Economia firma contrato com a Caixa para ampliar as opções de pagamento de tributos (Foto: Secretaria da Economia)
A Secretaria da Economia firmou contrato com a Caixa Econômica Federal para permitir o pagamento de impostos estaduais por Pix, incluindo a modalidade Pix Automático. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23).
A Caixa venceu o pregão eletrônico realizado em julho, com a participação de diversas instituições financeiras. O serviço será prestado sem custos para o Estado e permitirá o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) por meio de Pix e Pix Automático, com geração de QR Code.
O contrato também contempla o recebimento, a confirmação e a conciliação dos pagamentos, a prestação de contas, o repasse dos valores arrecadados e a integração com os sistemas da Secretaria da Economia. Todos os procedimentos deverão seguir as normas do Banco Central e as exigências de segurança da informação e proteção de dados.
Com vigência de cinco anos, o contrato prevê a implantação do serviço no início de 2027. Até lá, a Secretaria da Economia e a Caixa trabalharão na adequação e integração dos sistemas para disponibilizar a nova modalidade aos contribuintes.
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