A Semana Nacional de Conciliação acontece de 3 a 6 de novembro. Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, entre os dias 3 e 6 de novembro, a Semana Nacional da Conciliação 2026, contando com 22 mil audiências agendadas em todo o estado. A mobilização tem como meta atender cerca de 30 mil cidadãos e alcançar pelo menos 10 mil acordos consensuais ao longo dos quatro dias de evento.
A ação integra uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovida em parceria com os tribunais brasileiros para incentivar a resolução amigável de litígios. Os atendimentos ocorrerão nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Goiás, com sessões predominantemente on-line e suporte presencial. Para viabilizar a estrutura, a edição mobilizará aproximadamente 300 profissionais, incluindo magistrados, servidores, colaboradores e instituições parceiras.
Negociação de débitos fiscais em Goiânia e Aparecida de Goiânia
Além das demandas cíveis e de família, os contribuintes de Goiânia e Aparecida de Goiânia terão a oportunidade de renegociar débitos tributários municipais, como IPTU, ITU, ISS e ITBI. A renegociação abrange dívidas ajuizadas ou não, conforme as regras estabelecidas por cada município.
Para participar da renegociação fiscal, o contribuinte deve efetuar o agendamento prévio nos portais oficiais das prefeituras. Em Goiânia, os atendimentos presenciais para débitos fiscais serão realizados nas unidades do Atende Fácil. Já em Aparecida de Goiânia, as negociações de tributos ocorrerão nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs).
Acordos de consumo e ações de direito de família
O mutirão oferece suporte para resolver conflitos relacionados a cobranças, descumprimento de contratos, indenizações e relações de consumo, além de causas familiares como divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e dissolução de união estável. A edição conta com o apoio do Procon Goiás, que prestará atendimento presencial em sua sede mediante agendamento no Portal Expresso do Governo Estadual.
A iniciativa reúne grandes empresas e concessionárias de serviços para facilitar a quitação de débitos pendentes:
- Concessionárias de serviços essenciais: Equatorial e Saneago.
- Telecomunicações: Claro e TIM.
- Instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Santander, Banco BV, BMG, Daycoval e Banco Safra.
- Redes varejistas: Magazine Luiza, Casas Bahia, Novo Mundo e We Pink.
- Companhias aéreas: Azul Linhas Aéreas e LATAM.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Leonys Lopes, ressalta que a conciliação dá autonomia às partes para solucionar impasses de forma ágil. “A conciliação permite que as próprias pessoas participem da construção de uma solução para seus conflitos, por meio do diálogo e sem a necessidade de prolongar uma disputa judicial. E não é preciso ter um processo em andamento para buscar esse atendimento. Nossa intenção é mostrar à população que muitos problemas do dia a dia, desde uma dívida até uma questão familiar, podem ser resolvidos de maneira mais rápida e consensual”.
Como participar e documentos necessários
A Semana Nacional da Conciliação atende tanto processos em andamento na Justiça quanto demandas pré-processuais, ou seja, situações sem ação judicial aberta. Para solicitar atendimento em conflitos cíveis ou familiares sem processo aberto, o cidadão pode procurar o Cejusc no fórum de sua comarca ou entrar em contato pelo WhatsApp oficial (62) 99218-2532. Na capital, a equipe de atendimento presencial está situada no 2º andar do edifício Lorenco Office.
Para a realização da audiência, é recomendável apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação com foto;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Documentos e comprovantes relacionados ao conflito (como contratos, faturas ou certidões de nascimento/casamento e comprovantes de bens para ações familiares).
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