A Semana Nacional da Conciliação acontece até sexta-feira (6). Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estima atender cerca de 30 mil pessoas e fechar 10 mil acordos durante a Semana Nacional da Conciliação, iniciada nesta terça-feira (3). A iniciativa vai até a sexta-feira (6), realizando conflitos e conciliações em situações de dívidas e cobranças e questões familiares em Goiânia e Aparecida de Goiânia.
De acordo como TJGO, já há 22 mil audiências agendadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o Estado. Quem ainda não tem processo também pode procurar atendimento, pelo WhatsApp (62) 99218-2532 ou no Cejusc do fórum da sua cidade, conforme a capacidade de cada unidade.
“Não é preciso ter um processo em andamento para buscar esse atendimento”, afirma o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Leonys Lopes. “Muitos problemas do dia a dia, desde uma dívida até uma questão familiar, podem ser resolvidos de maneira mais rápida e consensual”, explica.
A mobilização em Goiás envolve aproximadamente 300 magistrados, servidores e colaboradores, além de 17 empresas, das prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia, e do Procon Goiás. As audiências serão predominantemente on-line, com possibilidade de atendimento presencial.
Conflitos que podem ser resolvidos
A população pode buscar a resolução de conflitos na área cível, relacionadas a cobranças, contratos, indenizações e relações de consumo. Na área de família, podem ser resolvidas questões de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento ou dissolução de união estável, entre outras questões.
Empresas participantes
Além disso, empresas de prestação de serviços e grandes varejos também aderiram à iniciativa para a dissolução e negociação de dívidas de clientes. Participam as operadoras Claro e TIM; as concessionárias Equatorial e Saneago; os bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, BV, BMG, Daycoval e Safra; as varejistas We Pink, Novo Mundo, Casas Bahia e Magazine Luiza; e as companhias aéreas Azul e LATAM.
Os contribuintes com débitos tributários em Goiânia e Aparecida de Goiânia também poderão negociar a quitação e parcelamento de IPTU, ITU, ISS e ITBI, ajuizados ou não, nas condições definidas por cada município. O atendimento ocorre nas unidades do Atende Fácil, em Goiânia, e nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs), em Aparecida, mediante agendamento nos canais oficiais das prefeituras. O Procon Goiás também atenderá na sede do órgão, com agendamento pelo Portal Expresso, no serviço Registrar Reclamação On-line no Procon.
Para receber o atendimento, o cidadão deve levar documento pessoal com foto, comprovante de endereço e papéis ligados ao conflito. Em questões de família, podem ser pedidas certidão de casamento, documentos dos filhos e comprovantes de bens.
A Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais do País.
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