Medida teve aval do Confaz. (Foto: Secom)
O governo de Goiás decidiu manter até 31 de dezembro de 2028 uma série de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A prorrogação, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), amplia em dois anos a validade de convênios que tinham vencimento previsto para o fim de 2026.
Os instrumentos permitem a concessão de diferentes modalidades de incentivos tributários, como isenção do imposto, redução da base de cálculo e créditos presumidos de ICMS. A medida alcança atividades econômicas de diversos segmentos e entidades que desenvolvem ações de interesse social.
Entre os setores contemplados estão saúde, educação, transporte, energia, agropecuária, cultura e assistência social. A extensão busca assegurar a continuidade dos mecanismos de incentivo e oferecer maior previsibilidade tributária a empresas e instituições beneficiadas.
Na área da saúde, um dos convênios prorrogados trata da isenção do ICMS em operações de importação de componentes e derivados de sangue. Também foram mantidas autorizações para benefícios relacionados a equipamentos e componentes destinados à geração de energia solar, incluindo operações sujeitas ao diferencial de alíquotas do imposto.
Entidades filantrópicas
A prorrogação contempla iniciativas de assistência social. Entre elas está a autorização para que Goiás conceda isenção de ICMS sobre doações internas de mercadorias e bens destinados à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Outro benefício alcança doações de arroz, feijão e carne destinadas à Vila São Cottolengo, instituição filantrópica que presta atendimento a pessoas com deficiência.
Na área cultural, também foi prorrogada a autorização para concessão de crédito presumido de ICMS a contribuintes participantes de programa estadual de incentivo à cultura.
Como funcionam os benefícios
Os convênios do Confaz estabelecem as condições para que os estados concedam incentivos fiscais relacionados ao ICMS. A prorrogação garante a continuidade das autorizações até o fim de 2028, respeitadas as regras específicas de cada benefício e a legislação estadual aplicável.
A medida não representa uma redução geral da carga tributária nem uma concessão automática de incentivos a todas as empresas. Cada benefício possui condições próprias de enquadramento e utilização.
Com a extensão dos prazos, Goiás mantém instrumentos de política tributária utilizados para estimular atividades econômicas e apoiar iniciativas sociais.
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