O decreto que regulamenta o cumprimento da escala 5×2 será assinado pelo presidente em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto. Foto: Carlos Nathan Sampaio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17). A cerimônia ocorrerá em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto, fixando o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro.
De acordo com o ministro, o presidente Lula sugeriu ajustes no texto da regulamentação com o objetivo de evitar interpretações distorcidas e alinhar as expectativas de empregados e empregadores.
Regras de transição e balizamento para negociações
Segundo o ministro Luiz Marinho, o documento assinado pelo presidente terá papel fundamental na consolidação das regras trabalhistas e no alinhamento entre as partes.“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, pontuou.
A declaração de Marinho também serve como sinalização ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações sobre o tema sob a relatoria do ministro Flávio Dino. O relator decidiu que as ações que tratam das regras de transição para a escala 5×2 serão julgadas diretamente no mérito pela Corte.
Fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal
A assinatura do decreto ocorre após a aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado Federal no mês passado, medida que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados com votos da base governista e da oposição.
Com a alteração, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais, contando com uma regra de transição de 14 meses.
O fim da escala 6×1 foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores, que apontam que a nova jornada permitirá ao profissional ter mais tempo para convivência familiar, estudos e outras atividades. A mudança conta com forte aprovação da sociedade: pesquisa realizada em fevereiro pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Com informações da Agência Brasil*
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