O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a partir da experiência desenvolvida pela 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, elaborou o Manual ILPI em Rede, publicação que reúne orientações técnicas e legais para contribuir com a fiscalização e a qualificação dos serviços prestados pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
O manual aborda aspectos essenciais para o funcionamento adequado das instituições, incluindo condições sanitárias, estrutura física, segurança contra incêndios, organização dos serviços, assistência social e atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e garantia de direitos.
No campo da Vigilância Sanitária, a publicação destaca a importância do cumprimento das normas vigentes e da adoção de medidas que contribuam para a segurança dos ambientes, a higiene, a qualidade da alimentação e a adequada organização dos cuidados oferecidos às pessoas idosas residentes.
A iniciativa reforça a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos e os profissionais envolvidos na fiscalização e no acompanhamento das ILPIs. A cooperação institucional favorece a troca de conhecimentos, o alinhamento de procedimentos e o fortalecimento das ações voltadas à melhoria dos serviços.
Com o Manual ILPI em Rede, o Ministério Público de Goiás e as instituições participantes contribuem para ampliar o acesso à informação e apoiar gestores, profissionais e agentes fiscalizadores na promoção de ambientes seguros e adequados, com respeito à dignidade e aos direitos da pessoa idosa.
A atuação em rede fortalece a proteção de direitos e contribui para um atendimento mais seguro, digno e humanizado à pessoa idosa.
O lançamento do manual foi realizado durante o seminário Autonomia da Pessoa Idosa: Direitos, Escolhas e Cuidado, no auditório do edifício-sede da instituição, em Goiânia, na última sexta-feira (16/10).
A elaboração do material contou com a participação de diferentes órgãos e áreas técnicas, entre eles:
- Vigilância Sanitária do Estado de Goiás;
- Vigilância Sanitária do Município de Aparecida de Goiânia;
- Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedpi-GO);
- Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), por meio do 7º Batalhão de Aparecida de Goiânia.
