O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás. Foto: Reprodução/Alego.
A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou um projeto de lei que propõe ampliar, de forma gradual, o acesso ao auxílio-alimentação para servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Goiás. A matéria, protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sob o nº 20304/26, estabelece um cronograma para estender o benefício a um número maior de funcionários públicos até 2030.
Pelo texto, o auxílio-alimentação passaria a contemplar servidores com remuneração mensal de até R$ 9 mil em 2027. O limite subiria para R$ 13 mil em 2028 e R$ 20 mil em 2029. A partir de 2030, a proposta prevê que todos os servidores abrangidos pela lei tenham direito ao benefício, independentemente da faixa salarial.
A iniciativa busca ampliar o alcance do auxílio entre as diferentes categorias do funcionalismo estadual, com mudanças escalonadas ao longo dos próximos anos. O modelo proposto também considera a necessidade de planejamento orçamentário para a implementação das novas regras.
Projeto prevê proteção a quem já recebe o benefício
Além de ampliar o limite de remuneração para concessão do auxílio, a proposta determina que os valores de referência sejam atualizados conforme a revisão geral anual dos servidores públicos estaduais. A medida pretende evitar que reajustes salariais comprometam o acesso ao benefício ao longo do tempo.
O texto também estabelece que os servidores que já recebem o auxílio-alimentação não tenham o pagamento reduzido ou suspenso em decorrência das alterações previstas no projeto.
Na justificativa, Bia de Lima argumenta que os critérios remuneratórios estabelecidos pela legislação estadual restringem o acesso ao benefício a determinados grupos de servidores. Segundo a parlamentar, essas regras contribuem para diferenças entre trabalhadores do próprio Executivo, que se tornaram mais expressivas ao longo do tempo.
A deputada defende que a ampliação gradual representa uma forma de valorização do funcionalismo público e permite que o Estado se organize financeiramente para incorporar novos beneficiários de maneira progressiva.
Tramitação na Alego
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, responsável pela análise dos aspectos constitucionais, legais e jurídicos da matéria.
A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de uma eventual aprovação e implementação. Portanto, o cronograma de ampliação do auxílio-alimentação previsto no texto depende da aprovação do projeto e das demais etapas legais necessárias.
Leia mais sobre: Alego / Assembleia Legislativa de Goiás / Goiás / Cidades / Notícias do Estado
