Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia
Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação do teto de financiamentos voltado aos estados, ao Distrito Federal e às prefeituras para o ano de 2026. Com o acréscimo de R$ 2 bilhões, o limite global anual autorizado para a contratação de empréstimos pelos entes subnacionais subiu de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
A medida cria mais margem para que os gestores estaduais e municipais contratem operações de crédito destinadas a obras e projetos de investimento, mantendo o cumprimento das regras fiscais estabelecidas. Os financiamentos podem ser firmados com ou sem a garantia da União.
Remanejamento sem impacto fiscal federal
A elevação do limite não acarretará novas despesas para os cofres da União. A folga orçamentária foi obtida a partir de um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto a governos vinculados a programas de ajuste fiscal.
O mapeamento identificou R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não apresentavam previsão de utilização até o encerramento de 2026. Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido redirecionados em momento anterior e R$ 4,87 bilhões permaneciam livres. O conselho optou por alocar R$ 2 bilhões desse saldo disponível para atender às demandas de crédito, uma vez que os tetos vigentes estavam próximos da saturação.
Ajustes nos sublimites de contratação
A deliberação alterou duas modalidades específicas de sublimites. Com garantia da União, a margem foi ampliada de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Essa garantia significa que a administração federal assume os pagamentos caso o ente devedor falhe em honrar a dívida, o que reduz o risco do financiamento e facilita a obtenção de condições mais vantajosas.
Já na modalidade sem garantia da União, o teto passou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Somadas, as duas modalidades alcançam R$ 15 bilhões em margem de financiamento para os governos locais.
O CMN optou por preservar os valores dos demais sublimites já fixados: Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com R$ 2,8 bilhões (com garantia) e R$ 2,2 bilhões (sem garantia); Correios, com R$ 8 bilhões; órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
Sobre o CMN
O Conselho Monetário Nacional é a entidade responsável por estabelecer as diretrizes centrais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o órgão colegiado é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A resolução com os novos limites passa a valer na data de sua publicação.
Com informações da Agência Brasil*
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