Moraes enviou um documento de defesa ao STF na madrugada desta terça (15). Foto: Reprodução
Na madrugada desta terça-feira (15), às vésperas do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar seu caso, o ministro Alexandre de Moraes enviou um documento de 44 páginas ao presidente da Corte, Edson Fachin. No documento, Moraes se defendeu das suspeitas de ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade, classificou a apuração conduzida pelo ministro André Mendonça como “inconstitucional e ilegal” e rotulou o relatório policial sobre o tema como “mentiroso e imprestável”.
O ministro contestou diretamente a forma como o processo foi instaurado por Mendonça, apontando que os atos de investigação foram abertos por decisão própria do relator, sem nenhum pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou autorização do plenário do STF. “Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, afirmou o ministro no texto.
Falta de provas
Moraes enfatizou que não existe qualquer mensagem de sua autoria indicando prestação de consultoria, repasse de informações sigilosas ou favorecimento ao Banco Master e a Vorcaro. Ele esclareceu que as suspeitas se apoiam em escritos encontrados no celular do próprio empresário e que, das 52 notas achadas no aparelho, 47 nem sequer constam nas conversas do WhatsApp interceptadas pela polícia.
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, disse.
O magistrado reforçou ainda que nunca atuou em processos do banco ou do empresário e que a própria prisão de Vorcaro no aeroporto, prestes a embarcar com passaporte válido, demonstra que ele não tinha conhecimento prévio da ação policial. Sobre o contrato mantido pela instituição financeira com o escritório de sua esposa, o ministro defendeu que seus familiares são advogados e têm o direito de exercer a profissão dentro da lei e da ética.
Vingança e motivação política
Na avaliação de Moraes, as investidas têm cunho “político-eleitoral” e representam uma reação de adversários ao seu trabalho na condenação dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. “A tentativa de Golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas, assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido”, ressaltou o ministro.
Por outro lado, o ministro André Mendonça também enviou esclarecimentos à Presidência do STF, argumentando que adotou procedimentos cautelares para preservar o sigilo das investigações após nomes de autoridades aparecerem nos arquivos do ex-banqueiro, sem que isso significasse acusar qualquer membro da Corte.
O julgamento de Moraes acontece na manhã desta terça-feira (15), com transmissão ao vivo pela TV Justiça.
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