A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um recurso do ex-jogador Robinho para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre sua condenação por estupro. O ex-atacante cumpre pena de nove anos de prisão no Brasil.
A defesa pretendia que o STF analisasse possíveis violações à Constituição na decisão que validou a condenação imposta pela Justiça italiana. Entre os argumentos apresentados, os advogados sustentam que um brasileiro não pode cumprir, em território nacional, uma pena determinada por um órgão estrangeiro.
A defesa também questiona a aplicação da Lei de Migração, de 2017, que permite a transferência da execução de penas para o Brasil. Segundo os advogados, a legislação entrou em vigor depois dos fatos que levaram à condenação de Robinho, ocorridos em 2013.
O recurso analisado nesta semana foi um agravo interno contra uma decisão do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão. Em julho, ele havia rejeitado individualmente o recurso extraordinário apresentado pela defesa.
Condenação e prisão no Brasil
Robinho foi condenado pela Justiça italiana pelo estupro de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013.
O ex-jogador está preso desde março de 2024. Na ocasião, o STJ homologou a sentença italiana e determinou o cumprimento da pena de nove anos no Brasil.
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