Projeto aprovado pela CCJ da Câmara de Goiânia prevê a criação de ambulância especializada para atendimento de urgências em saúde mental. Foto: Reprodução.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Saúde Mental (SAMU-SM) na capital. A proposta prevê a criação de uma estrutura especializada para atender pessoas em sofrimento psíquico agudo ou em situações de crise, com atendimento pré-hospitalar rápido e humanizado.
De autoria do vereador Geverson Abel (Republicanos), a matéria tem como objetivo ampliar a assistência em saúde mental no município e integrar o atendimento à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Entre as ocorrências previstas estão crises psicóticas, tentativas de suicídio, ideação suicida com risco iminente, episódios graves de ansiedade e depressão, agitação psicomotora, situações de autoagressão e transtornos relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que o aumento dos casos de transtornos mentais e de episódios depressivos graves reforça a necessidade de fortalecer as políticas públicas de atendimento emergencial.
“O crescimento dos casos relacionados aos transtornos mentais, aos episódios depressivos graves e às crises suicidas evidencia a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde mental, especialmente no âmbito do atendimento pré-hospitalar de urgência”, afirma Geverson Abel.
Como deve funcionar o serviço
Pelo texto, o SAMU-SM será estruturado em duas frentes. A primeira será uma equipe multiprofissional vinculada à Central de Regulação, responsável pela escuta qualificada, teleatendimento, avaliação de risco, orientações e intervenções psicossociais breves, além dos encaminhamentos necessários.
A segunda será uma unidade móvel, composta por ambulância especializada e profissionais capacitados para atender ocorrências relacionadas à saúde mental.
A equipe deverá ser formada, preferencialmente, por médico psiquiatra ou médico com capacitação em saúde mental, psicólogo, assistente social, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e condutor socorrista.
Entre as atribuições previstas estão a realização de primeiros socorros psicossociais, a avaliação especializada preliminar e o encaminhamento dos pacientes para unidades de saúde, quando necessário. O projeto também estabelece como diretriz a prevenção de internações e remoções desnecessárias, priorizando o cuidado em liberdade e o tratamento em regime comunitário sempre que possível.
A proposta determina que o serviço atue de forma articulada com os demais equipamentos da rede municipal, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e outros serviços de saúde.
O texto também prevê acompanhamento inicial após o atendimento e orientação a familiares, responsáveis e pessoas de referência sobre a continuidade do cuidado e os serviços disponíveis em Goiânia.
Outro ponto estabelecido é a capacitação permanente dos profissionais envolvidos. Para isso, o Poder Executivo poderá firmar convênios, termos de cooperação e parcerias para financiar, estruturar e monitorar o serviço.
Os treinamentos deverão abordar temas como acolhimento humanizado, manejo de crises psicóticas, prevenção do suicídio, técnicas de desescalonamento verbal, primeiros socorros psicológicos, comunicação em situações de sofrimento psíquico agudo e orientação a familiares.
A matéria prevê que essas capacitações sejam realizadas, preferencialmente, em intervalos máximos de 12 meses, com o objetivo de garantir um atendimento seguro, qualificado e adequado às necessidades dos pacientes.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o projeto avança na tramitação legislativa da Câmara Municipal de Goiânia e deverá seguir para as próximas etapas de análise antes de uma eventual votação em plenário.
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