Proposta do prefeito Leandro Vilela ainda precisa passar pela Câmara Municipal e prevê benefício para quem pretende regularizar imóveis. Foto: Rodrigo Estrela.
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) poderá ficar mais barato em Aparecida de Goiânia durante um período de pouco mais de um mês. O prefeito Leandro Vilela encaminhou nesta segunda-feira (21) à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que reduz temporariamente a alíquota do imposto de 2,5% para 1,5%.
A proposta prevê que a redução seja válida entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026, caso seja aprovada pelos vereadores. Na prática, a alíquota será reduzida em 40% durante o período estabelecido no projeto. A medida foi apresentada pela Prefeitura como uma oportunidade para proprietários e famílias que pretendem regularizar imóveis, além de uma estratégia para estimular o mercado imobiliário e ampliar a arrecadação espontânea do município.
“Estamos propondo uma medida que beneficia diretamente quem pretende regularizar seu imóvel e, ao mesmo tempo, contribui para movimentar o mercado imobiliário de Aparecida. É uma oportunidade para que mais famílias e proprietários possam colocar sua documentação em dia, fortalecendo também a economia da nossa cidade”, afirmou Leandro Vilela.
Quem poderá aproveitar a redução
De acordo com o projeto encaminhado à Câmara, a alíquota de 1,5% será aplicada às transmissões realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), em relação à parcela não financiada.
A redução também será válida para as demais transmissões onerosas de bens imóveis previstas na legislação tributária municipal.
Outra possibilidade prevista no texto é beneficiar contribuintes que já tenham protocolado pedidos e ainda aguardam avaliação da Coordenadoria do ITBI durante o período de vigência do programa.
A proposta, no entanto, ainda não está em vigor. Para que a redução seja aplicada, o projeto precisa passar pela análise e aprovação da Câmara Municipal.
Pagamento deverá ser feito à vista
Caso o programa seja aprovado, o ITBI com a alíquota reduzida deverá ser pago em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), até a data de vencimento.
O pagamento deverá ser realizado, no máximo, até 6 de novembro de 2026, último dia previsto para a vigência da redução. Depois de quitar o imposto, o contribuinte terá prazo de 180 dias para providenciar o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Se o registro não for realizado dentro desse período, o imposto poderá ser recalculado considerando a alíquota e a base de cálculo vigentes no momento da ocorrência do fato gerador, com desconto do valor que já tiver sido pago.
Quando for necessário, também poderá haver uma nova avaliação do imóvel.
Prefeitura quer estimular regularização
Na justificativa enviada ao Legislativo, Leandro Vilela afirma que a iniciativa segue medidas semelhantes adotadas em anos anteriores e representa um incentivo fiscal temporário para estimular a movimentação econômica no município.
O secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, destacou que a redução cria uma oportunidade para contribuintes que possuem imóveis pendentes de regularização.
“A redução temporária da alíquota cria uma janela de oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação e concluir a transferência do imóvel com uma condição mais favorável. É uma medida planejada para estimular a formalização e facilitar o acesso do cidadão à regularização imobiliária”, explicou.
A Prefeitura avalia que a formalização das transações imobiliárias também pode contribuir para movimentar o setor e ampliar a arrecadação espontânea do município.
Refis também será lançado
Além da redução temporária do ITBI, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou que o prefeito deverá publicar ainda nesta semana o decreto que regulamentará o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
A iniciativa atende a uma solicitação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para que o município participe da semana de regularização de débitos tributários, que ocorrerá no mesmo período da Semana Nacional da Conciliação.
Com isso, a administração municipal pretende concentrar, no mesmo período, medidas voltadas à regularização de imóveis e de débitos tributários.
Redução termina em novembro
Se o projeto for aprovado pela Câmara Municipal, a alíquota reduzida de 1,5% será aplicada exclusivamente durante o período estabelecido na legislação. Após 6 de novembro de 2026, as alíquotas previstas no Código Tributário Municipal (CTM) voltarão a ser aplicadas normalmente.
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