Gustavo Gayer em sessão de comissão na Câmara. (Foto: AG. Câmara)
O deputado federal Gustavo Gayer (PL), candidato ao Senado, recebeu R$ 417 mil em doações de campanha do empresário Rodrigo Gonçalves dos Santos, denunciado pelo Ministério Público do Pará (MPPA) por suspeita de participação em um esquema de fraude em licitações públicas. As informações foram divulgadas pelo Intercept Brasil, em reportagem publicada na quarta-feira (30).
De acordo com dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o empresário realizou sete transferências via Pix para a campanha de Gayer, entre o fim de agosto e o início de setembro. Os repasses variaram de R$ 20 mil a R$ 100 mil. Até 29 de setembro, Santos era o maior doador da campanha do parlamentar, respondendo por aproximadamente 22% de toda a arrecadação.
A suspeita recai sobre a participação de um grupo do qual Santos faz parte em licitações no município de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará.
Segundo a denúncia, o empresário teria participado de um esquema de direcionamento de contratos públicos, com a atuação de agentes municipais responsáveis por restringir a concorrência e favorecer empresas previamente escolhidas. As investigações apontaram que duas empreiteiras ligadas a Santos, a RGS Engenharia e a Gonçalves & Dias Engenharia, foram beneficiadas em cinco contratos sob suspeita, que somam aproximadamente R$ 83 milhões.
Entre as obras estão serviços de pavimentação, drenagem e a construção de um parque de exposições. Documentos reunidos durante a investigação indicariam que, apenas em fevereiro de 2024, teriam sido pagos R$ 897 mil em propinas a integrantes do suposto esquema.
Ainda conforme o Ministério Público, os envolvidos teriam acesso antecipado a informações sobre as licitações e atuariam para adaptar editais às características das empresas participantes, dificultando a entrada de concorrentes.
Interceptações telefônicas também teriam identificado uma situação de possível violação do sigilo de uma licitação para construção de unidades habitacionais. Segundo os investigadores, Santos teria informado previamente a um agente público que apresentaria uma proposta com desconto de 20%, permitindo que outro empresário ajustasse sua oferta.
A atuação empresarial de Santos não se restringe ao Pará. Conforme levantamento citado pelo Intercept, a Gonçalves & Dias Engenharia recebeu cerca de R$ 6,5 milhões em recursos de emendas parlamentares destinados a obras em Rondônia.
A empresa também possui contratos com órgãos federais, incluindo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Universidade de Brasília (UnB). Segundo a reportagem, os acordos ativos e aqueles encerrados em 2026 ultrapassam R$ 370 milhões.
Em Goiás, o empresário também tentou participar de uma licitação da prefeitura de Goiânia, no fim de 2025. A Gonçalves & Dias Engenharia apresentou uma das propostas consideradas mais vantajosas, mas acabou inabilitada por problemas na documentação, segundo os registros municipais mencionados na publicação.
Processo está sob análise do STJ
O andamento da ação contra o empresário foi afetado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho de 2026, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca acolheu um pedido da defesa e determinou o trancamento do processo, após questionamentos sobre a legalidade da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público paraense.
O MPPA e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram da decisão. O caso ainda aguarda análise definitiva dos recursos pelo plenário do STJ e, portanto, não houve encerramento definitivo da controvérsia judicial.
O Ministério Público paraense contesta a anulação da investigação e sustenta que a decisão pode produzir consequências para outros procedimentos de combate ao crime organizado.
Defesas alegam legalidade das doações
Ao Intercept Brasil, a defesa de Rodrigo Gonçalves dos Santos classificou como improcedentes as acusações do Ministério Público e afirmou que a decisão do STJ reconheceu a ilegalidade da investigação. Sobre os R$ 417 mil destinados a Gayer, o empresário alegou que a contribuição foi motivada por alinhamento político e ideológico, negando a existência de vínculos comerciais com o parlamentar.
Os advogados de Gustavo Gayer também citaram a decisão do STJ como um elemento favorável ao empresário e negaram proximidade pessoal entre o deputado e o doador. A defesa afirmou ainda que o parlamentar não tinha conhecimento do interesse das empresas de Santos em contratos públicos em Goiás.
Questionado sobre uma possível incompatibilidade entre o recebimento das doações e sua atuação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Gayer declarou não enxergar conflito entre o combate ao crime organizado, o respeito às garantias constitucionais e o cumprimento de decisões judiciais.
O STJ informou que a decisão que trancou o processo ainda não transitou em julgado e que os recursos apresentados pelo MPPA e pelo MPF aguardam apreciação. Já o Ministério dos Transportes e o DNIT afirmaram não possuir registros de irregularidades envolvendo a empresa nos contratos sob sua responsabilidade.
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