A Câmara Municipal de Goiandira realizou, no dia 19 de outubro, mais uma sessão ordinária, com uma pauta que reuniu indicações parlamentares, homenagens a profissionais do município e a apreciação de projetos de lei relacionados à educação, à assistência social e ao orçamento público para 2026.
Durante as indicações verbais, a vereadora Clarice Inácio Pereira (PSB) indicou as profissionais Valéria Aparecida, Ricardina e Júlia para receberem a Comenda José Stalin. Na sequência, o presidente da Câmara, Luiz Alberto de Paula Júnior (PT), transferiu temporariamente a condução dos trabalhos ao vice-presidente Antônio Raimundo Sobrinho (MDB) e apresentou indicações para homenagear, com a mesma comenda, os médicos Agnes, Lorena e Neusmar. O presidente também solicitou a execução de serviços de limpeza urbana no loteamento Maracanã.
Retomando a presidência, Juninho Tiubinha deu início à Ordem do Dia, com a votação de matérias de interesse da administração pública municipal.
Educação e alfabetização
Entre as propostas apreciadas, o Projeto de Lei nº 024/2026, que institui o Plano Municipal de Educação de Goiandira (PME), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Na sequência, o plenário discutiu e realizou a primeira votação do Projeto de Lei nº 025/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento, estabelece princípios e prevê, entre outras medidas, uma gratificação de incentivo à alfabetização de 15%.
O vereador Pedro Augusto da Silveira (PDT) votou favoravelmente à proposta, mas manifestou ressalvas quanto à concessão da gratificação a apenas parte dos servidores. Para o parlamentar, a valorização profissional deveria alcançar a categoria de maneira mais ampla e justa. Ele também criticou a falta de mobilização coletiva em defesa dos profissionais da educação.
Assistência social e orçamento municipal
Na área da assistência social, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Goiandira. Outro item da pauta tratou da autorização para que o Poder Executivo celebre convênio com a União, por intermédio da Receita Federal, visando à delegação das atividades de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta também prevê a estrutura administrativa e operacional necessária para a execução dessas atribuições. Durante a discussão, o vereador Wanderson Garcia (União Brasil) solicitou vista do projeto, pedido aprovado pelo plenário.
Os parlamentares também analisaram a proposta de abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O projeto foi aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Pedro Augusto da Silveira.
Encerrando a pauta, a Câmara aprovou, em primeira votação e por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2026, conforme as disposições previstas na matéria.
A sessão reuniu temas importantes para a gestão municipal, com decisões voltadas ao planejamento educacional, à regulamentação de benefícios socioassistenciais e à adequação do orçamento público, além de manifestações dos vereadores sobre a valorização dos profissionais do município.
