ITBI em Anápolis é reduzido pela metade até dezembro

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Os contribuintes de Anápolis têm até o dia 18 de dezembro para aproveitar a redução de 50% na alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), por meio do Programa Desengaveta. A iniciativa reduz temporariamente o imposto de 1,5% para 0,75% e contempla exclusivamente transações imobiliárias realizadas até 31 de dezembro de 2025, desde que o pedido do benefício seja feito dentro do prazo estabelecido.

Com a redução, o contribuinte paga metade do valor habitual do imposto, o que representa uma oportunidade de economia na regularização da transação imobiliária. A medida também busca facilitar a formalização de negócios realizados anteriormente, contribuindo para dar mais segurança jurídica aos envolvidos.

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar que a transação ocorreu até 31 de dezembro de 2025. A documentação pode incluir contrato de compra e venda com firma reconhecida, escritura pública ou documento equivalente. A Administração Tributária também poderá solicitar informações e documentos complementares para confirmar a data da negociação.

O contribuinte pode buscar atendimento no Rápido, localizado no AnaShopping, e após o pagamento do imposto, a documentação deve ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis para dar andamento à formalização da transferência da propriedade.


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