Nova lei transforma o Enamed em requisito de proficiência para o exercício da medicina e prevê três avaliações durante a graduação. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
Estudantes de medicina terão de passar por três avaliações nacionais ao longo da graduação para obter autorização para exercer a profissão no Brasil. A mudança foi estabelecida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, nesta sexta-feira (6), a medida provisória que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício da medicina.
Pelas novas regras, as provas serão realizadas no final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. A última avaliação terá caráter decisivo para a comprovação da proficiência médica. O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC).
A mudança estabelece um acompanhamento progressivo da formação dos futuros médicos. Em vez de avaliar os estudantes apenas no final da graduação, o modelo prevê três etapas para verificar a evolução do conhecimento adquirido durante o curso.
Como serão as provas do Enamed?
O exame será dividido em três etapas, aplicadas em diferentes momentos da graduação:
- Final do segundo ano: primeira avaliação para acompanhar os conhecimentos adquiridos pelo estudante.
- Final do quarto ano: segunda avaliação para verificar a evolução da formação médica.
- Final do sexto ano: última prova, que também funcionará como exame de proficiência e requisito para o exercício profissional.
O resultado final será calculado a partir da média acumulada das três avaliações, com peso maior para a última prova, realizada no sexto ano.
Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa nas edições seguintes do exame. Nesse caso, a média final será recalculada.
Durante a cerimônia de sanção da medida, no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que a avaliação progressiva foi construída a partir de um consenso entre representantes do setor médico e o Congresso Nacional.
Os estudantes que concluírem a graduação, mas não atingirem o nível mínimo de proficiência exigido pelo Enamed, não poderão exercer atividades exclusivas da medicina, como consultas, prescrição de medicamentos e realização de procedimentos médicos.
Para esses profissionais, a legislação cria a Inscrição de Egresso de Medicina, um registro destinado aos formados que não alcançarem a pontuação necessária.
A inscrição permitirá a participação em atividades técnicas e científicas, incluindo pesquisas e projetos de inovação na área da saúde. Entretanto, não dará autorização para atendimento de pacientes ou outras atividades privativas dos médicos.
O egresso também poderá tentar novamente a avaliação de proficiência nas edições seguintes.
Como o Enamed vai avaliar as faculdades de medicina?
Além de medir o conhecimento dos estudantes, o Enamed também será utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina oferecidos pelas instituições de ensino superior.
Faculdades que apresentarem desempenho insatisfatório poderão sofrer medidas de supervisão e sanções, como redução do número de vagas e suspensão do ingresso de novos alunos.
Os resultados do primeiro Enamed, realizado em 2025, apontaram dificuldades em parte dos cursos do país. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, 107 cursos, aproximadamente um terço do total avaliado, tiveram desempenho considerado insuficiente, com notas nas faixas 1 e 2.
Diante dos resultados, o MEC iniciou medidas de supervisão em 93 dessas instituições. Entre as providências adotadas estavam a redução de vagas, a suspensão de novos ingressos e restrições à participação em programas federais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Quando as novas regras começam a valer?
A medida foi sancionada por Lula nesta sexta-feira (6), transformando em lei as regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
A aplicação do exame ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação. O novo modelo estabelece avaliações durante os seis anos da graduação e utiliza o desempenho dos estudantes também como instrumento de acompanhamento da qualidade dos cursos de medicina no país.
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