Prestadores de serviços de Aparecida de Goiânia deverão utilizar exclusivamente o Emissor Nacional para emitir notas fiscais a partir de 1º de novembro. Foto: Rodrigo Estrela.
Os prestadores de serviços de Aparecida de Goiânia deverão emitir Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional a partir deste domingo (1º). Com a mudança, o sistema municipal ISSNet será desativado para a emissão dos documentos fiscais, e os contribuintes passarão a utilizar uma única plataforma nacional.
A nova exigência vale para empresas de todos os regimes tributários, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), optantes pelo Simples Nacional e empresas enquadradas nos demais regimes. A medida busca unificar os procedimentos de emissão de notas fiscais de serviços.
Além da emissão, as regras para cancelamento, substituição e emissão de notas avulsas também passam a seguir os procedimentos estabelecidos pelo Portal Nacional da NFS-e e pela regulamentação municipal.
Como emitir a nota fiscal pelo novo sistema
O acesso ao Emissor Nacional pode ser feito pelo Portal Nacional da NFS-e. Os contribuintes poderão entrar na plataforma utilizando usuário e senha previamente cadastrados, certificado digital ou conta Gov.br.
Com a desativação do ISSNet para essa finalidade, os prestadores de serviços deverão utilizar o novo ambiente para realizar as operações fiscais a partir da data de início da mudança.
Onde buscar atendimento
Os contribuintes que tiverem dificuldades durante a transição poderão procurar uma das nove unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Aparecida de Goiânia. Também há suporte on-line disponibilizado pelos canais oficiais da Prefeitura para orientar os prestadores de serviços sobre a utilização da plataforma nacional.
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