O início das discussões da reforma política foram anunciadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Foto: Reprodução/TV Câmara
A Câmara dos Deputados iniciou formalmente as discussões para alterar o modelo de escolha dos parlamentares no Brasil. Sob a liderança do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), os parlamentares avaliam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a transição para o voto distrital misto, com aplicação integral planejada para as eleições de 2034.
A iniciativa visa remodelar a votação para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, substituindo gradualmente o atual modelo proporcional puro por um sistema híbrido. O anúncio foi feito em entrevista coletiva após reunião com lideranças dos partidos que integram o bloco formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos, para tratar da reforma política, nesta quarta-feira (28).
O que é o voto distrital misto e o que muda para o eleitor?
Atualmente, o legislativo brasileiro utiliza o sistema proporcional, no qual as cadeiras são distribuídas com base no quociente eleitoral, com a soma de votos válidos obtida por cada partido ou federação. Esse modelo permite os chamados “puxadores de voto”, quando candidatos extremamente votados garantem a eleição de outros correligionários com votações expressivamente menores.
O voto distrital misto surge como uma alternativa que combina a representação regional direta com a força partidária. Na prática, o eleitor passa a ter direito a dois votos na urna eletrônica. O primeiro voto, o distrital, seria destinado ao candidato que disputa a vaga específica do distrito onde o eleitor reside. O estado ou município é dividido em territórios geográficos delimitados, e o postulante mais votado no distrito conquista a cadeira.
Já o segundo voto, da lista partidária, seria voltado à legenda partidária de preferência do eleitor. As vagas restantes são preenchidas conforme uma ordem predefinida de candidatos apresentada por cada partido. Com essa divisão, metade das cadeiras do Parlamento fica reservada aos representantes diretos dos distritos, enquanto a outra metade atende à representação proporcional das legendas políticas.
Andamento legislativo e articulação política no Congresso Nacional
Segundo Motta, as conversas sobre o tema foram concluídas com partidos de centro, e a próxima etapa será buscar o diálogo com as demais legendas representadas na Casa, incluindo os partidos da federação formada por PT, PV e PCdoB, além do PL e do Novo.“Estou feliz em reabrir esse debate e encontrar uma janela ainda neste ano para fazer essa mudança. Estou aqui para atender a um apelo dos líderes, e chegou o momento de enfrentar esse tema”, declarou o presidente da Câmara.
Para assegurar a viabilidade da matéria, o comando da Casa estabeleceu um cronograma de transição. Na fase de testes, iniciada em 2030, iniciaria-se a adoção experimental do chamado “Distritão Misto”, no qual cada estado dividiria as vagas entre os mais votados individualmente e as listas partidárias, mas ainda sem a delimitação geográfica dos distritos.
A implementação plena do voto distrital misto se daria apenas em 2034, com a entrada em vigor definitiva do modelo, com a divisão territorial já consolidada.
A articulação política prevê rodadas de conversas com bancadas da oposição e do governo, incluindo o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL), buscando construir um consenso amplo. A liderança do Senado Federal, presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), também sinalizou receptividade ao debate da reforma.
Caso seja aprovada nas duas casas do Congresso Nacional, a reforma promete alterar profundamente a dinâmica das campanhas eleitorais no país. A expectativa dos defensores do voto distrital misto é aproximar os eleitores dos seus representantes locais, reduzir os custos das campanhas e dar maior previsibilidade e transparência à composição do Poder Legislativo no Brasil.
Regras para redes sociais e veto à migração de prefeitos
Paralelamente à PEC do sistema eleitoral, a presidência da Câmara abriu também uma segunda frente de trabalho voltada para a modernização da legislação eleitoral. Foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com prazo sumário de atuação para formular regras isonômicas no Código Eleitoral quanto ao uso de plataformas digitais.
O foco está na transparência do impulsionamento de conteúdos e no combate a assimetrias entre campanhas na internet, igualando o rigor já aplicado ao rádio e à televisão.
Nas reuniões com os líderes partidários, também entrou em pauta a inclusão de dispositivos para vedar a troca de legenda por prefeitos no decorrer do mandato. A medida atende a queixas de dirigentes sobre chefes do Executivo eleitos com verbas partidárias que migram para outras siglas por conveniências políticas locais.
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