Ex-vereador Hélio Araújo volta a responder processo por rachadinha. (Foto: Câmara Municipal de Anápolis)
Por unanimidade, desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiram, nesta terça-feira (13), cassar sentença que absolveu sumariamente o ex-vereador Hélio Araújo (PL) em um processo que investiga a prática de rachadinha no período em que ele era parlamentar em Anápolis.
O recurso foi impetrado pela defesa de Sinval Cavalcante Júnior, ex-assessor do político. Foi a partir de uma denúncia de Sinval que a investigação da Polícia Civil começou.
O relator, desembargador Wild Afonso Ogawa, entendeu que a absolvição sumária em primeiro grau foi precipitada. Ele analisou que há evidências no processo que carecem de esclarecimentos e determinou novas audiências de instrução para produção de provas.
Destarte, o processo volta a tramitar na primeira instância, em Anápolis, quatro meses depois de a Vara decidir pela absolvição sumária de Hélio Araújo e do ex-chefe de gabinete dele, Elber Sampaio Araújo.
Na decisão da 3ª Câmara Criminal, os desembargadores também entenderam que o processo tem elementos que poderiam configurar crime relacionado à exigência de vantagem indevida por funcionário público e não apenas corrupção passiva.
Relembre o caso
O ex-vereador e seu ex-chefe de gabinete foram denunciados por supostamente exigir parte dos salários de assessores parlamentares entre 2020 e 2023.
Neste ano, em junho, a Justiça absolveu os dois sumariamente, na análise de embargos de declaração, depois que o MPGO considerou que os repasses seriam contribuições partidárias voluntárias. À época, Hélio Araújo presidia o PL em Anápolis.
O MPGO também considerou uma nova versão do denunciante e ex-assessor Sinval Cavalcante Júnior, que teria, em novo depoimento, dito que fez a acusação “de cabeça quente”. Para o TJGO, a mudança do depoente, no entanto, não altera a necessidade de se fazer a instrução probatória.
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