Daniel Vilela participou de sabatina promovida pela OAB-GO nesta quinta-feira (24), em Goiânia. Foto: OAB-GO.
O governador e candidato à reeleição Daniel Vilela (coligação Pra Goiás Seguir em Frente) afirmou, durante sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), nesta quinta-feira (24), que pretende garantir o pagamento dos honorários da advocacia dativa em até 60 dias após o protocolo da certidão de trânsito em julgado. A declaração foi dada durante o encontro realizado na sede da entidade, em Goiânia.
Ao ser questionado pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, sobre o prazo para quitação dos honorários, Daniel foi direto ao assumir o compromisso. “Com certeza. Esse é o objetivo que nós estamos tentando alcançar, porque é plenamente possível”, afirmou.
A advocacia dativa é responsável pela defesa de pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular. Para a OAB-GO, o serviço é essencial para garantir o acesso à Justiça à população em situação de vulnerabilidade.
Governo diz ter pago R$ 145 milhões desde 2019
Durante a sabatina, Daniel Vilela afirmou que, desde 2019, o Estado de Goiás pagou aproximadamente R$ 145 milhões em honorários da advocacia dativa, referentes a cerca de 345 mil processos. Segundo o candidato, desse total, aproximadamente R$ 42 milhões correspondem a passivos deixados por administrações anteriores.
Apesar dos pagamentos realizados, ainda existe um passivo estimado em R$ 34 milhões. Daniel afirmou que a fila atualmente alcança processos de outubro de 2025.
Segundo o candidato, o atraso não ocorre por falta de recursos financeiros. De acordo com a explicação apresentada na sabatina, os valores já estão disponíveis no fundo destinado ao pagamento, mas os processos ainda precisam passar pela etapa de apuração.
Daniel promete reforçar estrutura responsável pelos pagamentos
Para reduzir o tempo de espera, Daniel Vilela afirmou que pretende fortalecer a estrutura responsável pela gestão dos honorários da advocacia dativa, inclusive com o reforço do quadro de servidores.
O candidato também mencionou o uso de tecnologia para acelerar a análise dos processos. Entre as alternativas citadas estão ferramentas de inteligência artificial capazes de auxiliar na conferência das informações e agilizar o fluxo até a liberação dos pagamentos.
“Nosso objetivo é pagar o mais rápido possível”, afirmou Daniel ao tratar da demanda apresentada pela OAB-GO.
A entidade tem defendido que os advogados dativos recebam em prazo de até 60 dias ou que seja construída uma alternativa legislativa capaz de tornar o sistema mais eficiente. Na avaliação de Rafael Lara Martins, a advocacia dativa funciona como o “SUS da advocacia”, por garantir assistência jurídica a cidadãos que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular.
Sabatina abordou outras demandas da advocacia
Além da advocacia dativa, Daniel Vilela foi questionado sobre outras pautas apresentadas pela OAB-GO, entre elas as prerrogativas profissionais dos advogados, o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a compensação tributária e a recuperação judicial.
O candidato se comprometeu com as demandas apresentadas e afirmou que, caso permaneça à frente do governo, pretende manter o diálogo com a Ordem e com os demais órgãos envolvidos para discutir medidas relacionadas à advocacia durante a próxima gestão estadual.
A sabatina faz parte de uma programação organizada pela OAB-GO com candidatos ao Governo de Goiás. A entidade informou que os encontros têm o objetivo de apresentar as demandas da advocacia e permitir que os candidatos exponham suas propostas para a administração estadual.
Daniel foi o participante desta quinta-feira (24). A programação começou na quarta-feira (23), com Marconi Perillo. Já Luís César Bueno está previsto para participar da sabatina nesta sexta-feira (25), às 9h.
Presenças
Também participaram do encontro o vice-presidente da OAB-GO, Thales Jayme; a secretária-geral, Talita Hayasaki; o diretor-tesoureiro, David Soares; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Eduardo Cardoso Júnior; o presidente da subseção de Aparecida de Goiânia, Sebastião Justo; as conselheiras federais da OAB Ariana Garcia e Anna Vitória Caiado; o membro honorário vitalício Sebastião Macalé; o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda; o secretário de Estado da Casa Civil, Bruno Belém; o secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergílio; a presidente da Acieg Mulher, Tatiana Accioly; e a ex-prefeita de Bela Vista de Goiás, Nárcia Kelly.
Também estiveram presentes conselheiros, integrantes de comissões e membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
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