Lula participa da promulgação da PEC que prevê o fim da escala 6×1; nova regra começa em 60 dias. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141, que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A medida garante dois dias de repouso remunerado por semana e prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A promulgação ocorreu em sessão solene com a participação do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mudança foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. A proposta, identificada como PEC 221/2019, concluiu assim sua tramitação no Congresso.
Quando as novas regras começam a valer?
A implementação será gradual. Após 60 dias da publicação da emenda, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais. Dessa forma, a transição completa ocorrerá em 14 meses, conforme o cronograma previsto na emenda.
A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A nova regra também prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos.
Mudança altera regras constitucionais do trabalho
A emenda modifica as disposições constitucionais relacionadas aos direitos dos trabalhadores e substitui o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso como referência pela escala de cinco dias trabalhados e dois de repouso.
A mudança estabelece um novo limite para a duração semanal do trabalho e amplia o período de descanso dos trabalhadores abrangidos pela regra. A aplicação deverá observar as disposições previstas no texto constitucional, incluindo as condições específicas estabelecidas para determinadas categorias e situações.
Senado aprovou proposta por ampla maioria
A aprovação da PEC ocorreu na quarta-feira (14), quando o Senado concluiu a votação em dois turnos. Em ambas as etapas, foram registrados 75 votos favoráveis e um contrário. A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou espaço no debate político nacional e foi incorporada às pautas defendidas pelo governo Lula. A promulgação desta sexta-feira encerra a tramitação da proposta no Legislativo e inicia o prazo para a implementação das novas regras.
Durante a tramitação, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) declarou que votaria favoravelmente à proposta. A posição foi anunciada na terça-feira (13), antes da votação no Senado.
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