Sede social do Palmeiras — Foto: Fabio Menotti
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou uma decisão anterior e restabeleceu a cobrança de mais de R$ 6 milhões do Palmeiras referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A cobrança envolve 89 profissionais que trabalharam no clube entre 2006 e 2009. O Palmeiras informou que vai recorrer da decisão.
Tribunal considera cobrança de FGTS válida
Na primeira instância, a Justiça havia acolhido a ação apresentada pelo Palmeiras. A decisão também condenou a Fazenda Nacional, autora da ação, ao pagamento de R$ 385.612,58 em honorários advocatícios.
A União recorreu da sentença. No julgamento do recurso, o desembargador Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Junior considerou que o Palmeiras deixou de recolher FGTS sobre valores pagos aos profissionais como direitos de imagem.
Segundo o magistrado, os pagamentos tinham caráter habitual, valores fixos e não apresentavam relação direta com a exploração da imagem dos profissionais.
Por esse motivo, a decisão considerou que os valores tinham natureza salarial, o que justificaria a incidência do FGTS.
Pagamentos por empresas não afastam cobrança
Além disso, a decisão aponta que o pagamento por meio de pessoas jurídicas vinculadas aos próprios jogadores não altera a conclusão sobre a cobrança.
O processo não foi movido pelos atletas citados na lista. A discussão judicial envolve o recolhimento de FGTS feito pelo Palmeiras no período analisado.
O clube já possui o valor discutido depositado judicialmente, mas pretende recorrer da decisão.
Palmeiras pretende recorrer ao STJ
O Palmeiras se prepara para apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
O clube considera que existem precedentes favoráveis à sua posição no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A decisão do TRF-3, portanto, ainda pode ser questionada pelo Palmeiras nas instâncias superiores.
Jogadores e técnicos estão entre os 89 profissionais
Segundo a ESPN, a relação dos 89 profissionais inclui jogadores e treinadores que passaram pelo Palmeiras entre 2006 e 2009.
Entre os nomes citados estão Cleiton Xavier, Diego Souza, Edmundo, Emerson Leão, Fabinho Capixaba, Jair Picerni, Valdivia, Roque Júnior, Kleber Gladiador, Tite, Marcos, Muricy Ramalho e Vanderlei Luxemburgo.
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