O projeto aprovado em definitivo pelo Legislativo Municipal agora segue para sanção do prefeito. Foto: Joabe Mendonça
Aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de Goiânia, nesta terça-feira (10), a proposta da Prefeitura da capital para reestruturação da carreira dos trabalhadores administrativos da Educação agora segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB). O Projeto de Lei nº 477/2026 atualiza a tabela de vencimentos da categoria, estabelece um novo salário-base inicial e prevê a recomposição gradual das diferenças salariais entre níveis e referências, com implementação escalonada até 2030.
O projeto, de autoria do prefeito Sandro Mabel, agora aprovado em definitivo pelo Legislativo, segue para sanção e posterior implementação das mudanças, conforme as regras previstas na proposta. “Quando falamos em melhorar a Educação, precisamos olhar para todos os profissionais que fazem a rede funcionar. Os trabalhadores administrativos têm uma contribuição importante no dia a dia das nossas escolas, e reconhecer esse trabalho também passa pela valorização da carreira e pela organização dos vencimentos. Estamos avançando com uma proposta construída com planejamento, que corrige distorções e estabelece um caminho de recomposição salarial até 2030”, afirmou o prefeito.
A medida beneficia mais de 2,6 mil servidores do apoio adminitrativo e educacional da Rede Municipal de Educação. Entre os profissionais contemplados estão trabalhadores que desempenham funções administrativas, assistenciais e operacionais nas unidades educacionais, incluindo atividades de limpeza e preparo da merenda escolar.
O projeto altera a Lei Municipal nº 9.128/2011 e fixa o vencimento básico inicial em R$1.640 para os servidores com jornada de 30 horas semanais. O texto aprovado corresponde ao relatório da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, elaborado pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), e prevê efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026.
Recomposição salarial gradual
A recomposição das diferenças percentuais será realizada de forma progressiva, com aplicação dos novos índices conforme o cronograma estabelecido no projeto. A reestruturação prevê a reorganização da tabela de vencimentos a partir dos níveis e referências.
Em 2026, os percentuais previstos são de 7,42% entre níveis e 1,2% entre referências. Em 2027, passam para 8,57% e 1,4%, respectivamente.
Para 2028, os índices chegam a 9,71% entre níveis e 1,6% entre referências. Em 2029, serão de 10,86% e 1,8%. Já em 2030, a recomposição alcançará 12% entre níveis e 2% entre referências. A aplicação dos novos percentuais está prevista para 1º de maio de cada ano, a partir de 2027.
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