Próximo de deixar a Câmara de Goiânia para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a atuação do vereador e deputado estadual eleito Lucas Kitão (Mobiliza) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem sido importante para destravar projetos do Paço Municipal no Poder Legislativo.
O vereador entregou e incluiu três relatórios na pauta da sessão desta quarta-feira (28), todos com parecer favorável e aprovados por unanimidade entre os membros do colegiado:
Instituição da Política Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Conservação da Biodiversidade;
Instituição da meia-entrada para doadores regulares de sangue, hemoderivados e medula óssea em eventos culturais, esportivos e de lazer;
Atualização do Plano de Carreira dos Trabalhadores Administrativos da Educação;
Os três foram aprovados sem alterações na redação proposta pelo Poder Executivo após uma ampla articulação feita ao longo de toda a terça-feira (27) pelo relator e toda a sua equipe jurídica.
O texto que atualiza a tabela de vencimento e o plano de carreira para os servidores administrativos da educação, por exemplo, deve contar com alterações que serão sugeridas pela vereadora Kátia Maria (PT), que será apresentada posteriormente na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP), para dar celeridade à tramitação do projeto.
Relatórios importantes
Além dos textos aprovados nesta quarta, o parlamentar foi relator de outros projetos importantes ao longo desta legislatura. Kitão cita o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), o Programa Morar no Centro e suas respectivas emendas apresentadas em plenário, a regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre outros.
O vereador e deputado estadual eleito lembra que, em todos os casos, buscou dar celeridade na tramitação dos textos no colegiado mais importante da Câmara de Goiânia, para que os projetos avancem. “Todos os projetos apresentados pelo Paço Municipal merecem a nossa avaliação, como parlamentares. Foi o que fizemos ao longo destes anos na CCJ. Começamos com a valorização dos servidores administrativos da educação, a meia entrada para os doadores de sangue e medula óssea e também com a criação da brigada de combate a incêndios em Goiânia”, pontuou.
Após a aprovação dos textos no colegiado, os projetos seguem em tramitação no parlamento municipal.
